O Projeto de Lei 1852/24 zera
as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações
no mercado interno envolvendo o etanol. O texto está em análise na Câmara dos
Deputados.
Pela proposta, essas alíquotas
permanecerão zeradas até o surgimento de outro combustível renovável que venha
a substituir o álcool. As perdas na arrecadação deverão ser supridas por cortes
nos gastos com propaganda do governo federal.
“O álcool é renovável e mais
limpo; e o governo tem a obrigação de estimular o seu consumo em detrimento dos
combustíveis fósseis, que geram desequilíbrio ambiental”, argumentou o autor da
proposta, deputado José Medeiros (PL-MT) à Agência Câmara de Notícias.
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta terá de ser
aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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