O Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecido como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, foi oficialmente implantado no Brasil em 1990, durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello. No entanto, sua criação é fruto de um longo processo histórico, iniciado bem antes e vinculado às mudanças sociais e políticas promovidas pela Constituição Federal de 1988.
A Origem do SUS: Da Constituição à Regulamentação
A ideia de universalizar o acesso à saúde começou a ganhar força nos anos 1980, em meio à redemocratização do Brasil. Até então, os serviços de saúde eram limitados, atendendo majoritariamente trabalhadores formais por meio do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Grande parte da população, especialmente os mais pobres, não tinha acesso a atendimentos médicos.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco na formulação das bases do SUS. Reunindo representantes do governo, trabalhadores da saúde e a sociedade civil, a conferência trouxe à tona a necessidade de um sistema universal, integral e gratuito.
Em 1988, com a promulgação da nova Constituição, a saúde foi consagrada como um direito de todos e um dever do Estado, estabelecendo as bases para a criação do SUS. Dois anos depois, em 19 de setembro de 1990, foram sancionadas as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080 e Lei nº 8.142), regulamentando o sistema e oficializando sua implantação.
A Implementação no Governo Collor
Embora o SUS tenha sido concebido no processo constituinte, foi no governo de Fernando Collor que ele começou a operar oficialmente. Em 1990, o governo implementou as Leis Orgânicas da Saúde, que detalhavam o funcionamento do SUS e definiam princípios como universalidade, integralidade e equidade.
Durante esse período, houve a descentralização dos serviços de saúde, transferindo responsabilidades para estados e municípios. Essa mudança permitiu maior proximidade entre os gestores públicos e as necessidades das comunidades, apesar de desafios como a falta de recursos financeiros e a necessidade de adaptação das estruturas de atendimento.
Os Primeiros Passos e os Desafios
A implantação do SUS no início da década de 1990 foi marcada por dificuldades estruturais e financeiras, mas representou um avanço histórico. A transição de um sistema segmentado para um modelo universal exigiu reorganização do sistema de saúde, capacitação de profissionais e ampliação da infraestrutura.
Nos anos seguintes, o SUS se consolidou como um dos pilares da política pública brasileira, responsável por programas como a Estratégia Saúde da Família, campanhas de vacinação em massa e distribuição gratuita de medicamentos.
O Legado do SUS
Hoje, mais de três décadas após sua criação, o SUS atende toda a população brasileira e é referência internacional em saúde pública. Sua importância foi evidenciada de forma clara durante a pandemia de COVID-19, com ações como testagem em massa, vacinação gratuita e atendimento hospitalar universal.
Embora tenha sido oficialmente implantado no governo Collor, o SUS é resultado de uma construção coletiva, que envolveu a sociedade civil, profissionais de saúde e diversos governos ao longo dos anos. Sua existência reafirma o compromisso do Brasil com a justiça social e o direito à saúde como um bem de todos.