O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro tornou-se réu após o Supremo Tribunal Federal (STF) optar, por unanimidade, para aceitar a denúncia contra o ex-presidente e outros sete investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), com placar de 5 a 0 na Primeira Turma do tribunal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há elementos suficientes para a abertura da ação penal. Segundo Moraes, Bolsonaro teria atuado como um dos líderes da organização responsável pelo planejamento do golpe. Além dele, foram incluídos no processo Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O ministro destacou que o julgamento, neste momento, não avalia a culpabilidade dos acusados, mas apenas a existência de indícios para justificar a continuidade da ação judicial.

O relator citou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que descreve detalhadamente as acusações e as provas colhidas pela Polícia Federal. “A Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 41 do Código do Processo Penal, descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias”, afirmou Moraes, destacando que isso garante o direito de defesa aos investigados.

Durante a sessão, Moraes apresentou um vídeo que mostra os atos violentos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ministro ressaltou que “não houve um domingo no parque, não foi um passeio”, rebatendo a versão de que os manifestantes estavam apenas exercendo seu direito de protesto.

Além de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, a denúncia aponta crimes como organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. Moraes afirmou que há evidências de que Bolsonaro tinha conhecimento sobre a chamada minuta golpista, que previa medidas para reverter o resultado da eleição presidencial.

Com a maioria já formada, Bolsonaro e os demais investigados passam a responder formalmente à ação penal, podendo apresentar defesa ao longo do processo.

Luiz Henrique Oliveira Portal LeoDias