A Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista se reúne nesta segunda-feira, 16 de junho, às 19 horas, para a 10ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A sessão promete debates significativos, com uma extensa pauta composta por requerimentos, indicações, uma moção de congratulações e a apreciação de importantes projetos de lei.

Pauta Diversificada e Relevante

Os vereadores analisarão um total de 12 requerimentos, sendo a maioria (10) dirigidos ao Prefeito Antian, um ao Secretário de Saúde do Estado e um à concessionária Eixo. Além disso, 20 indicações ao Executivo Municipal serão apresentadas, sugerindo ações e melhorias para a cidade.

Um momento de reconhecimento também está previsto: será votada uma Moção de Congratulações, de autoria do vereador Douglas Khenayfis Advogado, parabenizando Ricardo de Paiva Pereira e Cinthia Maria Ribeiro Lourenço pelo reconhecimento da Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista como Entidade Beneficente de Assistência Social.

Projetos de Lei em Destaque na Ordem do Dia

A parte mais substancial da sessão será dedicada à apreciação de diversas proposituras legislativas:

Vetos Totais:

Veto nº 001/25 (Prefeito): Veta o Projeto de Lei nº 015/25 (Executivo) que autorizava abertura de crédito especial de R$ 380.225,00 para a Secretaria de Suprimentos, Logística e Transporte (Atividade 2117).

Veto nº 002/25 (Prefeito): Veta o Projeto de Lei nº 012/25 (Vereador Fábio Santos) que instituía o "Dia Municipal do Flashback".

Projetos de Lei Novos (Autoria Parlamentar):

PL nº 017/25 (Vereador Junior Baptista): Obriga nomeação de pessoas com qualificação técnica para cargos de Secretários Municipais.

PL nº 018/25 (Vereador Junior Baptista): Proíbe inauguração de obras públicas inacabadas ou sem condições mínimas de funcionamento no município.

PL nº 022/25 (Vereador Junior Baptista): Institui o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional".

PL nº 023/25 (Vereador Daniel Faustino): Institui o "Programa Paraguaçu Sem Barreiras".

PL nº 024/25 (Vereador Daniel Faustino): Institui o "Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Grupos Vulneráveis".

Projetos de Lei Novos (Autoria do Executivo):

PL nº 026/25 (Prefeito): Regulamenta as atividades do Setor de Apoio AEE - Atendimento Educacional Especializado.

PL nº 030/25 (Prefeito): Autoriza abertura de crédito especial de R$ 647.077,52 para as Secretarias de Saúde e Assistência Social.

PL nº 034/25 (Prefeito): Autoriza abertura de crédito especial de R$ 959.249,20 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Matérias em 1º Turno de Discussão e Votação:

PL Complementar nº 004/25 (Prefeito): Autoriza remissão parcial de créditos tributários como incentivo ao pagamento da dívida ativa em 2025.

PL nº 031/25 (Prefeito): Altera o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (Lei 3.412/2021).

PL nº 032/25 (Prefeito): Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 (Lei 3.571/2024).

Transmissão e Participação Popular

A sessão terá início às 19h no Plenário da Câmara Municipal. Toda a população está convidada a acompanhar os trabalhos presencialmente ou ao vivo, pela página oficial da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista no Facebook.

A 10ª Sessão Ordinária reflete a dinâmica legislativa do município, abordando desde homenagens e políticas públicas de inclusão até ajustes orçamentários significativos e regulações administrativas, temas de grande interesse para a comunidade paraguaçuense.