O prefeito de Assis (SP), José Fernandes (PDT) foi absolvido da acusação de improbidade administrativa na intervenção na Fundação Educacional do Município de Assis (Fema).

A Câmara de Assis votou nesta sexta-feira (6), o relatório final da Comissão Processante que poderia cassar o mandado de Fernandes.

A CP aberta em julho apurou que o prefeito teria cometido improbidade administrativa ao intervir por decreto na Fema.

O Ministério Público indicou a intervenção como arbitrária e contrária a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o órgão após investigações de supostas irregularidades na instituição, tanto pela Polícia Civil, quanto por meio de inquéritos do MP-SP, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelos próprios vereadores.

A Justiça então suspendeu o decreto de intervenção, que queria criar um comitê de gestão para substituir a presidência, direção e conselho da fundação. A partir disso, uma moradora da cidade protocolou o pedido de Comissão Processante na Câmara e os vereadores aprovaram, em julho, por unanimidade.

Para que o prefeito tivesse o mandato cassado eram necessários 1/3 dos votos dos vereadores, que são 15 no total, portanto 10 votos. Foram votadas três infrações político-administrativas e em todas não houve a votação mínima.

A sessão começou por volta das 13h40 e a absolvição foi confirmada por volta das 19h20.

G1