A partir desta segunda-feira
(23), as praças de pedágio da Rodovia Rachid Rayes (SP-333) na região de
Marília (SP) passam a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou
não, de todos os veículos comerciais que circularem carregados. O trecho é administrado
pela concessionária Entrevias.
A cobrança do eixo suspenso
está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução conjunta SPI/SEMIL 001,
de 4/9/2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os
veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
As verificações serão feitas
da seguinte forma:
Pela placa do veículo, por
meio do uso das câmeras localizadas nas praças de pedágio, o sistema, integrado
à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identificará se há um Manifesto
Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto.
Se houver um MDF-e aberto, a
cobrança será aplicada com base no número total de eixos do veículo,
independentemente de estarem tocando o solo ou não, ou seja, mesmo se houver
eixos suspensos ou através da verificação de forma visual da carga, sendo
possível identificar que o veículo esteja sem carga, independentemente do
status da consulta do MDF-e, será cobrado apenas os eixos tocantes.
“É de extrema importância que
os usuários de transporte comercial realizem a baixa no MDF-e após a conclusão
de entrega da carga. Essa é a forma correta para evitar cobranças indevidas”,
afirma a superintendente de Operações da Entrevias, Olga Cotrim.
Confira abaixo a localização
de todos os pedágios onde ocorrerá a cobrança da tarifa:
Rodovia Rachid Rayes (SP-333)
Praça de Pedágio de Pongaí –
Km 234+280
Praça de Pedágio de Marília –
Km 315+130
Praça de Pedágio de Echaporã –
Km 354+370
Praça de Pedágio de Florínea –
km 449+750
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