A Câmara de Assis (SP) aprovou
na sessão desta segunda-feira (2) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar uma denúncia de possíveis irregularidades cometidas na
Secretaria de Negócios Jurídicos do município de 2017 até hoje.
Serão apuradas possíveis
ilegalidades como “rachadinha”, que é a divisão financeira irregular, no caso,
de honorários advocatícios, recebimento irregular de honorários, remuneração
acima do teto, favorecimento de terceiros na cobrança de tributos e na condução
de processos, prevaricação - que é o crime cometido por funcionário público
contra a administração - e descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) firmado com o MP.
A comissão foi formada por
Fernando Sirchia (PDT), Douglas Azevedo (Solidariedade), como relator e Jonas
Campos (Republicanos), como membro.
Fonte: g1